Termos e Condições

1. Quem somos

O LayerAssist é o serviço disponível em layerassist.com e na aplicação LayerAssist (o «Serviço»). É operado a título privado pelo seu proprietário, e não através de uma empresa. Nestes termos, «LayerAssist», «nós» e «nos» referem-se a esse operador; «tu» refere-se à pessoa ou organização que utiliza o Serviço.

Podes contactar-nos abrindo um ticket de suporte diretamente a partir da tua conta (Suporte). Se não conseguires iniciar sessão, responde a qualquer email que te tenhamos enviado.

2. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

Tens de ter, pelo menos, 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. Se utilizares o Serviço em nome de uma organização, confirmas que estás autorizado a aceitar estes termos em seu nome, e «tu» passa também a referir-se a essa organização.

3. O que faz o LayerAssist

O LayerAssist é uma ferramenta assistida por IA que te ajuda a cuidar de sites, domínios, email e servidores. Quando ligas um site, um servidor ou uma conta e pedes ajuda, pode inspecioná-lo, explicar-te o que encontra e, dentro das permissões que definires, fazer alterações nele.

O LayerAssist utiliza modelos de IA. As respostas e ações destes podem ser incompletas ou incorretas, e o mesmo pedido pode originar resultados diferentes. O Serviço é uma ferramenta que atua segundo as tuas instruções; não garante nenhum resultado e não substitui o teu próprio julgamento nem o aconselhamento profissional.

4. A tua conta

Fornece informação exata e mantém-na atualizada. Mantém em segredo a tua palavra-passe, a frase-passe do cofre e os teus códigos de dois fatores; recomendamos vivamente que atives a autenticação em dois passos.

És responsável por tudo o que for feito através da tua conta. Avisa-nos de imediato através de um ticket de suporte (Suporte) se achares que outra pessoa lhe acedeu.

Não conseguimos recuperar uma frase-passe do cofre perdida: as palavras-passe guardadas no teu cofre estão encriptadas com chaves derivadas dela, e não temos uma cópia.

5. O acesso que dás ao LayerAssist

Só podes ligar sites, servidores, domínios, contas de alojamento e outros sistemas que te pertençam ou que estejas expressamente autorizado a gerir. Ao ligares um, confirmas que tens esse direito, e que permitir que o LayerAssist lhe aceda e o altere não viola nenhum acordo ou lei que se te aplique.

Dás-nos permissão para aceder a cada sistema ligado e atuar sobre ele apenas para te fornecer o Serviço, seguindo os teus pedidos e as permissões que definires. Podes alterar essas permissões, desligar um sistema ou parar uma tarefa a qualquer momento.

Continuas responsável pelos teus sistemas e dados. Em particular:

• quando o LayerAssist pedir a tua aprovação, revê o que propõe antes de aprovares;
• mantém as tuas próprias cópias de segurança independentes de tudo o que é importante;
• garante que o acesso que dás se limita ao que é necessário.

O LayerAssist foi concebido para trabalhar com cuidado: não elimina nada que não lhe tenhas pedido explicitamente para eliminar, pede uma confirmação separada que lista cada elemento antes de qualquer eliminação, prefere mudar o nome ou mover ficheiros em vez de os remover, e regista exatamente que linhas de que ficheiro altera, com a hora, para que uma alteração possa ser revista e anulada; os ficheiros que não podem ser registados dessa forma (por exemplo, ficheiros binários ou muito grandes) são primeiro copiados para ~/layerassist.backups no teu servidor. Estas salvaguardas reduzem o risco, mas não o eliminam: uma anulação é recusada quando o ficheiro foi novamente alterado depois, uma cópia não é feita quando o servidor não o permite, e este histórico não é um serviço de cópias de segurança.

6. Utilização aceitável

Não podes utilizar o Serviço, nem permitir que outra pessoa o utilize, para:

• aceder, testar, analisar ou alterar qualquer sistema sem a permissão do respetivo proprietário;
• atacar, sobrecarregar ou perturbar qualquer rede, serviço ou pessoa, incluindo o LayerAssist;
• distribuir malware, phishing, spam ou qualquer conteúdo ilegal ou que viole direitos;
• minerar criptomoedas, gerar tráfego automatizado abusivo ou contornar limites de utilização;
• infringir a lei, incluindo as leis de controlo de exportações e sanções, ou violar direitos de terceiros;
• copiar, revender ou fazer engenharia inversa do Serviço, ou utilizá-lo para construir um serviço concorrente, exceto quando a lei o permitir expressamente;
• interferir com a segurança do Serviço ou com os dados de outros utilizadores.

Podemos investigar suspeitas de utilização indevida, recusar ou interromper qualquer tarefa, e cooperar com as autoridades quando a lei o exigir.

7. Planos e pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso prestador de pagamentos. O total, os impostos aplicáveis e as condições de pagamento são apresentados no momento do pagamento. Estes Termos regulam a utilização do LayerAssist. Os termos aplicáveis do prestador de pagamentos regulam a transação de pagamento e prevalecem nas questões relativas à transação e aos reembolsos.

Os preços apresentados na página de preços não incluem IVA nem outros impostos sobre vendas. Onde se apliquem, o prestador de pagamentos adiciona-os no momento do pagamento consoante o teu país; se comprares como empresa com um número de IVA válido, o IVA pode ser sujeito a autoliquidação.

As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação até as cancelar. Pode cancelar a qualquer momento em Faturação → Cancelar o plano. À exceção do reembolso descrito no parágrafo seguinte, o plano fica ativo até ao fim do período já pago e os pagamentos não são reembolsados, nem na totalidade nem por parte de um período. Aplicam-se exceções quando exigidas por lei ou quando o prestador de pagamentos decidir de outra forma ao abrigo das suas políticas aplicáveis.

Oferta contratual adicional de reembolso do LayerAssist: nos 14 dias após o primeiro pagamento na sua conta, pode cancelar em Faturação → Cancelar o plano e recuperar esse pagamento (impostos incluídos), menos o custo do processamento de IA efetivamente utilizado na sua conta desde então. A página de faturação mostra o valor exato antes de confirmar. O prestador de pagamentos devolve-o ao método de pagamento que utilizou, normalmente em poucos dias, e o plano termina de imediato. Se o processamento de IA utilizado já cobrir o pagamento, não há nada a reembolsar. Este reembolso existe uma vez por conta e apenas para o primeiro pagamento: renovações e qualquer pagamento posterior, incluindo uma mudança de plano, não são reembolsados, e após uma renovação ou passados os 14 dias, cancelar apenas para a renovação. Isto não limita os direitos legais descritos na secção 17. O prazo de 14 dias, a condição do primeiro pagamento e a dedução do custo de processamento de IA aplicam-se apenas a esta oferta. Não limitam os direitos legais nem as decisões independentes de reembolso do prestador de pagamentos ao abrigo das suas políticas aplicáveis.

Os planos incluem os limites de utilização descritos na página de preços. Podemos alterar preços ou planos para períodos futuros; avisamos-te com antecedência, e podes cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

Período de teste gratuito: uma conta nova pode experimentar o LayerAssist gratuitamente durante 7 dias, uma vez por conta e por endereço de email (incluindo os respetivos aliases). O período de teste não exige método de pagamento e inclui as funcionalidades do plano Plus e uma pequena quantidade de trabalho de IA, atribuída uma única vez. Termina ao fim de 7 dias ou quando essa quantidade se esgotar, consoante o que ocorrer primeiro; nada é cobrado e nada é renovado. Para continuares a utilizar o LayerAssist depois disso, escolhes um plano pago; a tua conta, os teus recursos e as tuas definições mantêm-se. O período de teste não é um pagamento, pelo que o prazo de 14 dias da oferta de reembolso acima conta a partir do teu primeiro pagamento. Podemos recusar ou terminar antecipadamente um período de teste quando esta oferta for utilizada de forma abusiva, por exemplo quando várias contas são utilizadas para obter mais do que um período de teste.

8. Utilização mensal

Cada plano inclui uma quantidade mensal de trabalho de IA. Cada pedido usa uma parte dela, consoante o trabalho que exige, e a aplicação mostra, em percentagem, quanto do mês cada tarefa usou e quanto resta. Não a medimos em créditos nem em tokens que tenhas de gerir.

O Plus inclui o dobro da quantidade do Go, o Pro cinco vezes e o Max quinze vezes. Sites, servidores e pastas são ilimitados em todos os planos; os planos diferem também em automatizações, tarefas em simultâneo, administração do servidor e suporte, conforme indicado na página de preços.

A quantidade recomeça todos os meses na tua data de faturação, também nos planos anuais. Não pode ser acumulada, transferida nem trocada por dinheiro. Avisamos-te na aplicação e por email quando chegares a 75%, 90%, 95% e 100% dela.

Quando a quantidade de um mês se esgota, a LayerAssist pausa o novo trabalho de IA até ao início do mês seguinte e informa-te disso no chat. Continua a concluir em segurança qualquer alteração já em curso, e os teus recursos, dados e monitorização não são afetados. Podes mudar para um plano maior a qualquer momento, e a quantidade desse plano aplica-se de imediato. A utilização nunca é cobrada à parte.

Aplicamos esta política para manter o Serviço fiável e justo para todos os clientes. Podemos melhorar a forma como medimos a utilização, mas não vamos reduzir a quantidade de um mês que já tenhas pago, e qualquer outra alteração segue o disposto em «Alterações a estes termos».

9. Os teus dados

O que trazes para o LayerAssist continua a ser teu: as tuas mensagens, ficheiros, os sistemas que ligas e os respetivos dados. Dás-nos a permissão limitada necessária para os armazenar, processar e transmitir a fim de fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço. A forma como tratamos os dados pessoais está explicada na nossa Política de Privacidade.

És responsável por teres o direito de utilizar os dados que forneces e pelas instruções que dás.

10. O nosso software e o nosso nome

O Serviço, o seu software, o design, bem como o nome e o logótipo LayerAssist pertencem-nos e estão protegidos por lei. Estes termos concedem-te um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço enquanto a tua conta estiver ativa; não te é concedida qualquer outra licença.

Se nos enviares comentários ou ideias, podemos utilizá-los livremente e sem qualquer obrigação para contigo.

11. Outros serviços

O Serviço funciona com sistemas e serviços operados por terceiros, como o teu fornecedor de alojamento, o registrador de domínios, os fornecedores de modelos de IA e o prestador de pagamentos. Não somos responsáveis por esses serviços, pela sua disponibilidade ou pelas alterações que façam; a tua utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos.

12. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o LayerAssist disponível e seguro, mas não prometemos que estará ininterrupto, isento de erros ou disponível num determinado momento. Podemos realizar tarefas de manutenção e podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos algo essencial para um plano pago, avisamos-te com antecedência.

13. Sem garantias

Na medida máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão e não violação de direitos. Utilizas o Serviço, e ages com base nos seus resultados, por tua conta e risco.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros, receitas, negócio, reputação, dados ou conteúdo, nem por períodos de inatividade dos teus sistemas, seja qual for a causa, mesmo que nos tenham informado de que eram possíveis.

A nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com o Serviço está limitada ao valor mais elevado entre (a) os montantes que pagaste pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, e (b) 50 euros.

Estes limites não se aplicam quando a lei não o permite, como no caso de responsabilidade por fraude, por conduta intencional, ou por morte ou lesão pessoal causada por negligência.

15. A tua responsabilidade perante nós

Aceitas defender-nos e indemnizar-nos por reclamações, perdas e custos (incluindo honorários legais razoáveis) que resultem do teu incumprimento destes termos, da tua utilização indevida do Serviço, ou de qualquer sistema que tenhas ligado sem teres esse direito. Isto não se aplica na medida em que uma reclamação tenha sido causada pelo nosso próprio incumprimento destes termos.

16. Suspensão e cessação

Podes deixar de utilizar o LayerAssist a qualquer momento, e podes pedir-nos que encerremos a tua conta através de um ticket de suporte (Suporte).

Podemos suspender ou encerrar a tua conta, de imediato se necessário, se violares estes termos, se a tua utilização criar um risco de segurança ou jurídico para nós, para outros utilizadores ou para terceiros, ou se a lei nos obrigar a isso. Quando for razoável, explicamos o motivo e damos-te primeiro a oportunidade de resolver o problema. Se deixarmos de oferecer o Serviço por completo, avisamos-te com uma antecedência razoável.

Quando a tua conta for encerrada, o teu direito de utilizar o Serviço termina e os teus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade. As secções que, pela sua natureza, devam continuar em vigor — incluindo as secções 8 a 10 e 12 a 18 — mantêm-se aplicáveis.

17. Se és consumidor

Os seus direitos imperativos enquanto consumidor, incluindo direitos legais de livre resolução ou reembolso, não são limitados por estes termos ou pela nossa Política de reembolso.

18. Litígios e lei aplicável

Se tiveres um problema, abre primeiro um ticket de suporte (Suporte); a maioria das questões pode ser resolvida dessa forma, e responderemos no prazo de 30 dias.

Estes termos regem-se pela lei do local onde o operador do LayerAssist está estabelecido, sem consideração pelas suas regras de conflito de leis, e os litígios são tratados pelos tribunais competentes desse local. Se fores consumidor, também podes apresentar uma ação nos tribunais do teu país, e as proteções imperativas da lei do teu país continuam a aplicar-se.

19. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o Serviço ou a lei mudam. Nas alterações relevantes, avisamos-te com pelo menos 14 dias de antecedência na aplicação e nesta página antes de entrarem em vigor. Se continuares a utilizar o LayerAssist depois disso, aplicam-se os termos atualizados; se não concordares, podes deixar de utilizar o Serviço e encerrar a tua conta.

20. Disposições gerais

Estes termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer detalhes do plano apresentados no momento da compra, constituem a totalidade do acordo entre ti e nós relativamente ao Serviço. Se alguma parte for considerada inexequível, o restante mantém-se em vigor. Não fazer valer um direito não constitui uma renúncia a esse direito. Não podes transferir a tua conta ou estes termos sem o nosso consentimento por escrito; nós podemos transferi-los para um sucessor que dê continuidade ao Serviço. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controlo razoável.

Estes termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.